Trabalho Sem Registro: Como Receber Horas Extras Na Justiça Do Trabalho
Trabalho Sem Registro: Como Receber Horas Extras Na Justiça Do Trabalho
Neste artigo, explicamos em linguagem direta o que diz a lei, como funciona na prática e quais provas ajudam a garantir seus direitos.
“Sem ponto, como provar?”
Testemunhas, mensagens, e-mails, geolocalização de entregas e escalas ajudam a formar a convicção do juiz.
“Plantões contam?”
Sim, desde que configurado tempo à disposição do empregador.
Trabalho Sem Registro: Como Receber Horas Extras Na Justiça Do Trabalho
Entenda Seus Direitos
Sem registro, é comum não haver controle de jornada. A prova pode ser feita por testemunhas, mensagens e registros indiretos.
Horas além da 8ª diária ou 44ª semanal geram adicional mínimo de 50%, com reflexos. Intervalos não concedidos e tempo à disposição também contam como horas extras.
Exemplo Prático
Rafaela atuava como atendente sem CTPS e fazia 2h extras por dia. Com testemunhas, conseguiu receber as horas com adicional de 50% e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º e FGTS.
Base Legal
- CF/88, 7º, XIII e XVI (duração do trabalho e horas extras).
- CLT, 58 e 59 (jornada e horas extras).
- Súmula 338 do TST (ônus da prova do controle de jornada).
Como podemos ajudar
Cada caso tem detalhes que fazem diferença no resultado.
A equipe da Simonelli Advocacia analisa documentos, auxilia na reunião de provas e conduz a ação trabalhista do início ao fim.
Verifique se você tem Direito. Entre em contato conosco.
Tire suas principais dúvidas sobre direitos do trabalhador e processos trabalhistas: Horas Extras, Rescisão Contratual, FGTS e muito mais.
Perguntas Frequentes Sobre Direito Trabalhista
Se suas horas extras não foram pagas, você tem direito a receber o valor com acréscimo de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). Procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e calcular o valor devido. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Para iniciar um processo trabalhista, você precisa procurar um advogado especializado que irá analisar seu caso, reunir documentos necessários e protocolar a ação na Justiça do Trabalho. É importante ter carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados ao vínculo empregatício.
Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego (se cumprir requisitos). Um advogado trabalhista pode verificar se todos os direitos foram pagos corretamente.
Para comprovar assédio moral no trabalho, é importante reunir evidências como: e-mails, mensagens, gravações (quando permitido), testemunhas, atestados médicos, relatórios de RH. Um advogado especialista pode orientar sobre como documentar adequadamente e buscar indenização por danos morais.
O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Durante o contrato, você pode reivindicar direitos dos últimos 5 anos. É importante não deixar passar o prazo, pois após esse período você perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho.
Fale Conosco
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e oferecer a assistência jurídica trabalhista que você necessita.
Entre em contato conosco via telefone, whatsapp ou formulário.
Endereço
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 755, Enseada do Suá, Vitória-ES.
Telefone
(27) 9 9927-3738
@simonelliadvogados
Horário de Atendimento
De Segunda a Sexta, de 9h às 17h.