Intervalo Para Refeição Realizado Dentro Da Empresa Pode Ser Cobrado Pelo Trabalhador
Intervalo Para Refeição Realizado Dentro Da Empresa Pode Ser Cobrado Pelo Trabalhador
Neste artigo, explicamos em linguagem direta o que diz a lei, como funciona na prática e quais provas ajudam a garantir seus direitos.
Se eu ficar no refeitório da empresa, perco o direito?
Não é o local que importa, mas a fruição efetiva e livre do intervalo.
E se houver banco de horas?
Isso não autoriza suprimir o intervalo legal.
Intervalo Para Refeição Realizado Dentro Da Empresa Pode Ser Cobrado Pelo Trabalhador
Entenda seus direitos
Se o empregado permanece à disposição durante o intervalo, há violação do descanso e nasce o direito ao pagamento.
A exigência de ficar no posto, atender clientes ou permanecer com uniforme e pronto para o serviço indica supressão.
A prova pode ser feita por testemunhas e conversas de whatsapp.
Exemplo prático
Caixa era obrigado a almoçar no balcão para cobrir movimento. Recebeu o período como indenização.
Base legal
CLT, 71 e §4º.
Súmula 437 do TST (não concessão total ou parcial do intervalo).
Como podemos ajudar
Cada caso tem detalhes que fazem diferença no resultado.
A equipe da Simonelli Advocacia analisa documentos, auxilia na reunião de provas e conduz a ação trabalhista do início ao fim.
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Tire suas principais dúvidas sobre direitos do trabalhador e processos trabalhistas: Horas Extras, Rescisão Contratual, FGTS e muito mais.
Perguntas Frequentes Sobre Direito Trabalhista
Se suas horas extras não foram pagas, você tem direito a receber o valor com acréscimo de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). Procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e calcular o valor devido. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Para iniciar um processo trabalhista, você precisa procurar um advogado especializado que irá analisar seu caso, reunir documentos necessários e protocolar a ação na Justiça do Trabalho. É importante ter carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados ao vínculo empregatício.
Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego (se cumprir requisitos). Um advogado trabalhista pode verificar se todos os direitos foram pagos corretamente.
Para comprovar assédio moral no trabalho, é importante reunir evidências como: e-mails, mensagens, gravações (quando permitido), testemunhas, atestados médicos, relatórios de RH. Um advogado especialista pode orientar sobre como documentar adequadamente e buscar indenização por danos morais.
O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Durante o contrato, você pode reivindicar direitos dos últimos 5 anos. É importante não deixar passar o prazo, pois após esse período você perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho.
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