Direitos Do Trabalhador Que Recebe Comissões Pagas Por Fora Do Contracheque
Direitos Do Trabalhador Que Recebe Comissões Pagas Por Fora Do Contracheque
Neste artigo, explicamos em linguagem direta o que diz a lei, como funciona na prática e quais provas ajudam a garantir seus direitos.
Recebia em espécie, consigo provar?
Sim, por extratos, mensagens, recibos e testemunhas.
A empresa pode mudar o percentual quando quiser?
A redução unilateral é vedada, salvo ajuste coletivo.
Direitos Do Trabalhador Que Recebe Comissões Pagas Por Fora Do Contracheque
Entenda seus direitos
Pagamentos ‘por fora’ integram a remuneração para todos os efeitos (férias, 13º, FGTS). É possível comprovar pelos extratos bancários, mensagens e prova testemunhal.
A empresa não pode reduzir comissões unilateralmente sem respaldo legal ou negociação coletiva.
Exemplo prático
Vendedor recebia parte da comissão em dinheiro para não gerar encargos. Na ação, integrou-se à remuneração com reflexos e recolhimentos devidos.
Base legal
CLT, 457 (conceito de remuneração).
Súmula 340 do TST (comissionista e horas extras).
OJ 397 da SDI-1 do TST (integração de parcelas).
Como podemos ajudar
Cada caso tem detalhes que fazem diferença no resultado.
A equipe da Simonelli Advocacia analisa documentos, auxilia na reunião de provas e conduz a ação trabalhista do início ao fim.
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Tire suas principais dúvidas sobre direitos do trabalhador e processos trabalhistas: Horas Extras, Rescisão Contratual, FGTS e muito mais.
Perguntas Frequentes Sobre Direito Trabalhista
Se suas horas extras não foram pagas, você tem direito a receber o valor com acréscimo de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). Procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e calcular o valor devido. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Para iniciar um processo trabalhista, você precisa procurar um advogado especializado que irá analisar seu caso, reunir documentos necessários e protocolar a ação na Justiça do Trabalho. É importante ter carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados ao vínculo empregatício.
Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego (se cumprir requisitos). Um advogado trabalhista pode verificar se todos os direitos foram pagos corretamente.
Para comprovar assédio moral no trabalho, é importante reunir evidências como: e-mails, mensagens, gravações (quando permitido), testemunhas, atestados médicos, relatórios de RH. Um advogado especialista pode orientar sobre como documentar adequadamente e buscar indenização por danos morais.
O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Durante o contrato, você pode reivindicar direitos dos últimos 5 anos. É importante não deixar passar o prazo, pois após esse período você perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho.
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