Atraso Do Pagamento De Salário Gera Indenização Por Dano Moral
Atraso Do Pagamento De Salário Gera Indenização Por Dano Moral
Neste artigo, explicamos em linguagem direta o que diz a lei, como funciona na prática e quais provas ajudam a garantir seus direitos.
“Um único atraso gera dano moral?”
Em regra não. A jurisprudência exige atrasos reiterados ou situação excepcional com grande prejuízo.
“Posso pedir multa?”
Verifique a convenção coletiva; muitas preveem multa por atraso.
Adicional de Insalubridade Para Trabalho em Câmara Fria
Entenda Seus Direitos
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente. Atrasos reiterados podem gerar dano moral indenizável.
Além da indenização, incidem correção e juros, e podem haver multas normativas da categoria. Atrasos eventuais costumam não gerar dano moral; a habitualidade pesa na decisão.
Exemplo Prático
Carlos recebia com 15 a 20 dias de atraso por vários meses, acumulando dívidas. O juízo reconheceu o dano moral e fixou indenização, além de diferenças legais.
Base Legal
CLT, 459 (prazo de pagamento do salário).
CF/88, 7º, X (proteção do salário).
Precedentes do TST que reconhecem dano moral por atraso
Como Podemos Ajudar
Cada caso tem detalhes que fazem diferença no resultado.
A equipe da Simonelli Advocacia analisa documentos, auxilia na reunião de provas e conduz a ação trabalhista do início ao fim.
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Perguntas Frequentes Sobre Direito Trabalhista
Se suas horas extras não foram pagas, você tem direito a receber o valor com acréscimo de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). Procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e calcular o valor devido. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Para iniciar um processo trabalhista, você precisa procurar um advogado especializado que irá analisar seu caso, reunir documentos necessários e protocolar a ação na Justiça do Trabalho. É importante ter carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados ao vínculo empregatício.
Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego (se cumprir requisitos). Um advogado trabalhista pode verificar se todos os direitos foram pagos corretamente.
Para comprovar assédio moral no trabalho, é importante reunir evidências como: e-mails, mensagens, gravações (quando permitido), testemunhas, atestados médicos, relatórios de RH. Um advogado especialista pode orientar sobre como documentar adequadamente e buscar indenização por danos morais.
O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Durante o contrato, você pode reivindicar direitos dos últimos 5 anos. É importante não deixar passar o prazo, pois após esse período você perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho.
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