Acidente De Trabalho E O Direito À Estabilidade Provisória
Acidente De Trabalho E O Direito À Estabilidade Provisória
Neste artigo, explicamos em linguagem direta o que diz a lei, como funciona na prática e quais provas ajudam a garantir seus direitos.
“Precisa CAT?”
A Comunicação de Acidente de Trabalho é importante; sua ausência não impede o reconhecimento se o nexo ficar provado.
“Posso escolher indenização em vez de voltar?”
Sim, é possível pleitear indenização substitutiva.
Acidente De Trabalho E O Direito À Estabilidade Provisória
Entenda Seus Direitos
O empregado acidentado tem estabilidade por 12 meses após cessar o auxílio-doença acidentário (B91).
A estabilidade não depende de incapacidade permanente; basta afastamento com B91. Se demitido no período, pode pedir reintegração ou indenização substitutiva.
Exemplo Prático
Lucas sofreu queda no serviço, ficou afastado 3 meses com B91 e foi dispensado ao retornar. Obteve indenização do período de estabilidade e salários vencidos.
Base Legal
- CF/88, 7º, XXII (redução dos riscos no trabalho).
- Lei 213/91, art. 118 (estabilidade acidentária).
- Súmula 378, II, do TST (requisitos e alcance da estabilidade).
Como Podemos Ajudar
Cada caso tem detalhes que fazem diferença no resultado.
A equipe da Simonelli Advocacia analisa documentos, auxilia na reunião de provas e conduz a ação trabalhista do início ao fim.
Verifique se você tem Direito. Entre em contato conosco.
Tire suas principais dúvidas sobre direitos do trabalhador e processos trabalhistas: Horas Extras, Rescisão Contratual, FGTS e muito mais.
Perguntas Frequentes Sobre Direito Trabalhista
Se suas horas extras não foram pagas, você tem direito a receber o valor com acréscimo de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). Procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e calcular o valor devido. O prazo para entrar com ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato.
Para iniciar um processo trabalhista, você precisa procurar um advogado especializado que irá analisar seu caso, reunir documentos necessários e protocolar a ação na Justiça do Trabalho. É importante ter carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados ao vínculo empregatício.
Na demissão sem justa causa, você tem direito a: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, saque do FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego (se cumprir requisitos). Um advogado trabalhista pode verificar se todos os direitos foram pagos corretamente.
Para comprovar assédio moral no trabalho, é importante reunir evidências como: e-mails, mensagens, gravações (quando permitido), testemunhas, atestados médicos, relatórios de RH. Um advogado especialista pode orientar sobre como documentar adequadamente e buscar indenização por danos morais.
O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Durante o contrato, você pode reivindicar direitos dos últimos 5 anos. É importante não deixar passar o prazo, pois após esse período você perde o direito de reclamar na Justiça do Trabalho.
Fale Conosco
Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e oferecer a assistência jurídica trabalhista que você necessita.
Entre em contato conosco via telefone, whatsapp ou formulário.
Endereço
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 755, Enseada do Suá, Vitória-ES.
Telefone
(27) 9 9927-3738
@simonelliadvogados
Horário de Atendimento
De Segunda a Sexta, de 9h às 17h.